Termos e Condições de Venda

1. Identificação do vendedor

O site Kreative Forge é operado por uma entidade dedicada à produção e venda de produtos personalizados (nomeadamente impressão 3D, serigrafia, sublimação e corte ou gravação a laser). Os dados de identificação, contacto e, quando aplicável, registo comercial encontram-se disponíveis na página de Contactos.

2. Objeto e aceitação

Os presentes termos constituem o acordo entre si e o Kreative Forge relativamente à compra à distância de produtos apresentados no site. A submissão de uma encomenda constitui proposta de contratação. O contrato considera-se concluído quando lhe for enviada a confirmação da encomenda (por exemplo, por email ou na área de cliente), salvo indicação expressa em contrário.

Se tiver menos de 16 anos, não deverá utilizar este site sem autorização do titular das responsabilidades parentais.

3. Produtos, preços e disponibilidade

As imagens, descrições e especificações dos produtos destinam-se a ser o mais fiéis possível à realidade; pequenas variações de cor, acabamento ou dimensões podem ocorrer em artigos produzidos sob medida ou por processos manuais.

Os preços indicados no site são apresentados em euros (EUR) e incluem IVA à taxa legal em vigor em Portugal, salvo indicação clara em contrário. Os portes de envio, taxas de serviço ou outros custos aplicáveis são calculados no checkout antes da confirmação final.

Reservamo-nos o direito de corrigir erros manifestos de preço ou descrição. Se já tiver sido aceite uma encomenda afetada por um erro, será contactado para cancelamento ou nova proposta, sem custo para si além do reembolso de valores já pagos, se for o caso.

4. Processo de encomenda

Para concluir uma compra deverá seguir os passos indicados no checkout, fornecer dados corretos e completos (nome, email, morada de entrega, telefone, NIF quando necessário para faturação) e, quando aplicável, enviar ficheiros ou textos de personalização nos formatos e limites indicados na ficha do produto.

É responsável pela legalidade e licitude dos conteúdos que envia (logótipos, imagens, textos). Não produzimos conteúdos ilícitos, ofensivos ou que violem direitos de terceiros.

5. Meios de pagamento

Os meios de pagamento disponíveis são apresentados no checkout e podem incluir, consoante a configuração em vigor: pagamento por PayPal (incluindo cartão onde o PayPal o permitir), MB WAY, referência Multibanco quando ativa, e transferência bancária quando indicada. Os dados para pagamento serão comunicados após confirmação da encomenda, nos termos do fluxo apresentado no site.

A encomenda só será processada para produção e envio após confirmação do pagamento, quando aplicável. Em caso de falha ou cancelamento do pagamento, a encomenda poderá ser anulada.

6. Entrega e risco

Os prazos de produção e entrega indicados no site ou nas comunicações são estimativas e podem variar em função da carga de trabalho, stock, personalização ou causas externas (por exemplo, transportadoras). Não nos responsabilizamos por atrasos imputáveis exclusivamente a terceiros (transporte, força maior), sem prejuízo dos seus direitos legais enquanto consumidor.

O risco de perda ou deterioração dos bens transfere-se para si no momento em que os mesmos são entregues a si ou a um terceiro por si indicado, distinto do transportador.

7. Direito de desistência e exceções

Nos termos do regime jurídico aplicável em Portugal (incluindo o Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro), enquanto consumidor dispõe, em regra, do direito de desistir do contrato no prazo de 14 dias corridos sem necessidade de indicar o motivo, a contar do dia em que adquire a posse física dos bens.

O direito de desistência pode não aplicar-se a bens personalizados produzidos segundo as suas especificações ou claramente personalizados, nos termos da lei. Consulte a nossa Política de Devoluções para o procedimento, exceções e custos de devolução.

8. Garantias e conformidade

Os bens devem estar em conformidade com o contrato no momento da entrega. Enquanto consumidor, beneficia dos direitos legais de garantia de conformidade dos bens de consumo ao abrigo do Código Civil e legislação complementar aplicável em Portugal.

Para reportar uma não conformidade, contacte-nos através dos meios indicados em Contactos, com descrição do problema e, se possível, imagens.

9. Propriedade intelectual e conteúdos do cliente

Todos os elementos do site (textos, gráficos, logótipo, fotografias, estrutura) são protegidos por direitos de propriedade intelectual. É proibida a reprodução ou utilização não autorizada.

Garante que possui os direitos necessários sobre os ficheiros e textos que nos envia para produção. Mantém-se responsável por qualquer reclamação de terceiros decorrente desses conteúdos. A produção do encomendado não implica cessão de direitos de propriedade intelectual no nosso site ou marca, salvo acordo escrito.

10. Limitação de responsabilidade

O site é disponibilizado com o máximo de cuidado razoável. Não garantimos um funcionamento ininterrupto ou isento de erros. Na medida do permitido pela lei aplicável, excluímos responsabilidade por danos indiretos ou lucros cessantes resultantes da utilização do site, salvo dolo ou culpa grave ou disposição legal imperativa em contrário.

11. Alterações aos termos

Podemos atualizar estes Termos e Condições para refletir alterações legais, técnicas ou comerciais. A data da última atualização é indicada no topo desta página. As encomendas já confirmidas regem-se pelos termos em vigor à data da respetiva aceitação, salvo disposição legal que imponha aplicação imediata.

12. Lei aplicável e litígios

Os contratos celebrados através deste site regem-se pela lei portuguesa. Na resolução de litígios de consumo, pode recorrer às entidades apresentadas na plataforma europeia de resolução de litígios em linha ou a entidades de resolução alternativa de litígios de consumo em Portugal.

Pode ainda apresentar reclamação através do Livro de Reclamações Eletrónico. Para informação sobre arbitragem e centros de arbitragem, consulte, por exemplo, o CNIACC — Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo.